Porque são pobres os países pobres?

Os partidos políticos relevantes existentes são estruturas piramidais de gestão do poder, onde uma base larga sustenta uma cúpula que a serve porque dela depende, um pouco à imagem do feudalismo, numa constante replicação de sins e nãos, obedecendo inquestionavelmente a uma superior ordem de comando na esperança do seu assentimento ser a garantia da subida de mais um degrau no todo de que são parte. Os partidos emanados dos movimento cívicos são policêntricos, com muitas vozes de comando que ressoam numa cacofonia sem sentido à procura do seu espaço de protagonismo de forma anárquica que se auto-anula. São convergentes no protesto mas divergentes na solução formando um todo imiscível com curto prazo de validade.

Pesperctivas com vista a permitir revitalizar o SNS – uma proposta de abordagem.

          O envelhecimento da população, o peso crescente da tecnologia e as condicionantes económicas impostas pela turbulência financeira que fustiga as finanças do chamado mundo ocidental vieram colocar novos desafios a valores anteriormente inquestionáveis pondo em causa a sustentabilidade do chamado Estado Social em geral e do sistemas de saúde em particular.

          Independentemente de questões filosóficas e de opções políticas, a violência dos números torna inevitável adaptar o SNS à realidade do tempo em que vivemos, racionalizando a sua utilização, tendo sempre presente que a racionalização nunca poderá ser infinita, havendo sempre o risco de via a ser insuficiente e obrigar repensar a filosofia de todo o SNS.

          Na sua génese, o objecto único de um qualquer Serviço de Saúde visava exclusivamente o tratamento doentes, baseado numa relação que envolvia apenas dois actores, o médico e o doente. Com a evolução da sociedade este tipo de serviço foi expandido de modo a procurar garantir uma resposta de maior qualidade técnica, científica e humana alterando a lógica de funcionamento e o perfil do utilizador, deixando de considerar o doente para passar a considerar o utente. Será que os procedimentos que foram acrescentados para tornar este serviço mais amigo do utilizador devem continuar com o mesmo peso orçamental ou deve o SNS centrar-se mais naquilo que é mais clamorosamente indispensável?

          Tomando como inegável que com recursos finitos não se pode garantir ao mesmo tempo excelência, universalidade e gratuitidade, o verbo racionalizar pode não ser suficiente no momento actual e naquele que se avizinham para garantir financiamento de modo a manter a qualidade de serviço a que fomos habituados, tornando desse modo real a imprescindibilidade de ir mais além.

          Como ponto de partida para uma reforma do actual sistema de saúdo penso ser fundamental dirigir a acção no sentido de racionalizar não só a oferta, mas também a procura, tendo sempre presente que o direito a uma assistência médica de qualidade não pode ser dissociado do dever de a utilizar de forma criteriosa e com civismo.

           Tendo presente que os gastos na promoção da saúde são um investimento e não um custo, como prova o facto de os diversos sistemas de saúde terem a sua génese na imposição do Governo conservador de Bismarck ao constatar que o custo das perdas de productividade devidas à doença eram superiores aos da imposição da obrigatoriedade dos seguros de saúde numa Alemanha que apostava na sua industrialização.

           Apesar das suas inegáveis vantagens, um Serviço de saúde é um bem indiscutivelmente caro e precioso que deve funcionar dentro de exigentes padrões pré-definidos, num quadro de contingência e não usado irresponsavelmente como um serviço de conveniência, seja pelo utilizador, seja pelo prestador.

          Aumentar a eficiência do serviço de saúde público é uma das formas de garantir a sua sustentabilidade e assim a sua viabilidade a médio prazo.

          Uma dos aspectos que não pode deixar de ser debatido é o acesso indiscriminado ao que de melhor a Medicina tem para dar, pois para continuar a tratar bem os doentes poderá não ser necessário garantir a excelência e os últimos avanços tecnológicos. Há que ter presente contudo que uma decisão deste tipo terá que ser fundamentalmente uma decisão política, baseada num novo contrato social, apoiada em critério clínicos mas nunca deixado o peso de tal responsabilidade exclusivamente na mão do médico, sob pena deste não o exercer devido à medicina defensiva, sendo imperioso fazer protocolos nacionais bem documentados e validados baseados numa racional relação custo benefício.

          Outro das vertentes que poderá ser questionada será se o dinheiro empregue para garantir o direito a uma hotelaria de qualidade, a um serviço centrado na satisfação do cliente não será melhor empregue para garantir a qualidade técnica do serviço ou para reduzir a carga fiscal e assim dinamizar a economia e o emprego.

          Há uma inegável necessidade de repensar o funcionamento dos serviços de saúde, mas uma tal tarefa não pode nunca ser feita de régua e esquadro, baseada em folhas de Excel num qualquer gabinete em Lisboa, nem pode ser feita contra os profissionais e contra os utilizadores

         Pegando nas palavras recentemente proferidas por Christopher Pollitt, é fundamental conhecer bem o terreno quando se avança para reformas tendo presente que os números que fundamentam as reformas são médias que escondem as profundas assimetria no que diz ao perfil do utilizador, seja relativamente à informação, à responsabilidade, bem como ao perfil do prestador, seja relativamente à sua diferenciação técnica, competência e empenho.

         Não se consegue aumentar a productividade penalizando directa ou indirectamente quem mais contribui para ela, pelo que a uma assimetria de desempenho dos prestadores deve corresponder a uma assimetria das compensações, logo das remunerações, algo que será sempre controverso e difícil de implementar, mas que é o modo de funcionamento da medicina privada, o que não ocorrerá certamente por acaso.

         No quadro meramente organizativo e de boa gestão dos recursos existente é imperativo reorganizar os serviços hospitalares, tendo presente que face à exigência de maior preparação relativamente ao tratamento de certas patologias e à pouca frequência de outras é imperativo optimizar recursos criando uma número limitado de centros diferenciados.

         Um dos campos onde também cabe a reforma do actual sistema de saúde é uma eficaz política do medicamento. Muito já tem sido feito neste domínio, muitas vezes sem a correcta avaliação dos efeitos colaterais, mas penso que neste domínio seria de ponderar a criação de um Formulário Nacional de Medicamentos para Ambulatório, semelhante ao que existe para uso hospitalar.

        Como nota final, resta ainda referir que os ganhos e os custos na saúde não se revelam muitas vezes no curto prazo e aquilo que muitas vezes parece uma poupança no curto prazo tem custos muito superiores a longo prazo para o doente e para a comunidade, arriscando eu dizer que em Medicina o barato não sai apenas caro, sai muito caro!

Que país em 2013?

O início de um novo ano é sempre mote para reflexão sobre o ano que findou e sobre o que nos espera naquele que agora se inicia.
Apesar de na sua essência o virar de página do calendário ser sobretudo um acto semelhante a todas as transições entre dia e noite medidas secularmente pelo relógio, o certo é que em termos simbólicos o cruzamento das 24.00 horas do dia 31 de Dezembro com as 00.00 horas do dia 1 de Janeiro marca significativamente a vida das pessoas, esperando que o novo ano faça a magia de cumprir os melhores desejos associados a esta quadra.
Esta renovação periódica de votos de esperança não será diferente neste ano, apesar de ocorrer numa altura em que o país e o mundo vivem a maior crise que afectou as gerações presentes e uma das maiores da História recente.
Apesar dos tradicionais votos animadores de um ano que se inicia, o que deve o cidadão comum esperar deste ano que parece tudo menos próspero?
Vivendo em sociedade neste rectângulo encostado ao Atlântico, as perspectivas para o novo ano dependem em muito das opções políticas do governo em exercício, sendo que o actual  conquistou o poder graças à queda do anterior, vítima da sua incapacidade em dar uma resposta satisfatória à crise iniciada com o colapso de Wall Street, motivando a indignação contra as medidas de austeridade que se sucediam sem aparente sucesso. Em Portugal estar no Governo ou na Oposição provoca um curioso fenómeno de espelho, no qual a anterior oposição acaba por fazer o que criticara ao  anterior governo, deixando à nova oposição, anterior governo, o papel de criticar o que o actual governo, anterior oposição, executa, que é no fundo aquilo que a oposição faria se fosse governo.
Um significativo número de economistas, alguns da cor política no poder, são consensuais na afirmação de que a estratégia seguida pelo executivo só vai servir para acentuar a crise, reforçando a tónica na necessidade de políticas centradas no crescimento económico. A grande questão é como conseguir crescer num mundo globalizado, dominado pelo trabalho escravo mantendo os vigentes salários, regalias e Estado Social.
A culpabilização das teorias Keynesianas levou ao ressurgimento das doutrinas de Adam Smith, reescritas por Tatcher e Reagan,  reduzindo ao mínimo o papel do Estado na economia criando uma espécie de  “Estado Mínimo”, o qual necessitará eventualmente de muito menos recursos para funcionar, logo de menos receita fiscal, acreditando ser suficiente deixar o mercado funcionar para resolver os problemas decorrentes da vida em sociedade.
Pessoalmente acho que seguir por esse caminho é um desastre, pois o país não está preparado para enfrentar os mercados sem a mão protectora do Estado, de modo a suprir um conjunto de carências a nível da formação profissional e da qualidade do tecido empresarial. Por outro lado entendo que o povo português é demasiado vulnerável para ser abandonado ao Estado Mínimo. O Estado Mínimo e o Liberalismo em Portugal só vão conseguir aumentar as desigualdades sociais, produzir grandes carências e situações problemáticas de miséria que podem resvalar para uma perigosa conflitualidade social.
Espera-nos assim um ano de 2013 com uma reforçada austeridade, a qual vai tentar  remendar o que correu mal com a execução orçamental de 2012. Temo que o cenário à nossa espera em 2013 seja o de uma retracção do consumo a qual originará mais desemprego, um aumento de pessoas a necessitar de apoio social e menos receita fiscal para o sustentar, a desmotivação dos trabalhadores que vêm que o seu esforço e dedicação só serve para estancar a sofreguidão da máquina fiscal, mais situações de incumprimento bancário com falências de empresas e individuais, desencanto colectivo e perda progressiva de esperança num futuro melhor.
O esticar da capacidade de pagar impostos duma classe média cada vez mais fragilizada e a resvalar para a pobreza - capacidade essa que não é inesgotável e que se aproxima da sua rotura física, pois a psicológica já há muito foi ultrapassada - vai levar inevitavelmente a um menor apoio social aos mais desfavorecidos, sendo talvez essa a razão pela qual o Governo se propõe discutir a refundação do estado Social, uma vez que sente que não terá economia com força suficiente para fazer face aos seus encargos e às responsabilidades que assumiu perante os portugueses.
Em 2011 José Sócrates fez algo que aparentemente a Constituição proibia e baixou pela primeira vez numericamente os salários. Em 2012 Passos Coelho repetiu o feito,  acrescentando-lhe a supressão dos subsídios de Férias e de Natal. Em 2013 o mesmo Primeiro-Ministro acrescenta mais cortes de salários e novos impostos, algo a que os Portugueses já  começam a ficar habituados. Por muito mau que o ano de 2013 possa ser, também ele há-de passar e dar lugar a 2014, sendo que chegar aí é agora o nosso maior desafio.

Estado Social: Liberdade, Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação e já agora Trabalho, Energia.

         Nunca como agora um conjunto de direitos, liberdades e garantias que englobamos num conceito a que costumamos dar o nome de Estado Social esteve tão em causa.

        O racionamento dos dinheiros públicos vem por a nú uma verdade indesmentível, a de que o Estado Social tendencialmente gratuito tem custos que se começam a revelar incompatíveis com a capacidade de tributação fiscal do Ministério da Finanças.

        A saturação fiscal cada vez mais evidente e a desaceleração incontrolada da economia, com a consequente diminuição da empregabilidade, tornam cada vez mais difícil responder positivamente à complexa  equação de equilibrar as contas públicas e permitir o mesmo nível de protecção social a que nos habituamos e do qual não queremos abdicar.

        Novos tempos e novas realidades implicam novos desafios e as respostas adequadas não podem esbarrar na defesa intransigente de velhos dogmas que não são compatíveis nem sustentáveis com a realidade que ajudamos a criar.

         Se pretendemos uma resposta satisfatória que mantenha viva a Liberdade a sério assente na  Paz, no Pão, na Habitação, na Saúde e na Educação temos de produzir um nível de riqueza que permita redistribuir os rendimentos do trabalho de modo a deles retirar uma fatia que seja suficientemente grande para custear os direitos que queremos ter, mas que não seja exageradamente grande ao ponto de inibir a motivação para trabalhar.

         Numa discussão sobre o Estado Social podemos dissecar e analisar as suas componentes.

         Liberdade: um valor inquestionável num Estado Democrático mas que deve ter sempre presente a noção de que a liberdade individual só tem sentido e só é viável se respeitar a liberdade colectiva, caso contrário deixa de ser liberdade e passa a ser libertinagem.

         Paz: a paz pressupõe um alinhamento ordeiro e consensual sobre um conjunto de valores que são comuns à sociedade, valores que nem toda a gente aceita e respeita. Manter a paz só é possível se existir uma estrutura, as forças armadas que garantem a defesa territorial e se existir um conjunto de forças que imponham internamente as decisões de quem foi mandatado para governar os cidadãos. A autoridade é o primeiro pilar onde assenta qualquer Estado pois é o garante de que todas as estruturas que compõe a organização do Estado podem trabalhar adequadamente. A autoridade só funciona se for respeitada e se existir repressão dos actos que atentam contra a autoridade.

         Pão: um Estado que não é capaz de alimentar a sua população não é um Estado viável. Garantir que o país é capaz de produzir alimentos em quantidade suficiente para garantir que não se morra de fome se cessar a dita ajuda externa devia estar na primeira linha das preocupações dos nossos governantes. É urgente um regresso à agricultura, às pescas e provavelmente rasgar imposições comunitárias que tornam inviável economicamente a exploração dos nossos recursos naturais.

        Habitação: parece-me o problema menos complicado de resolver pois o parque imobiliário nacional é mais que suficiente para garantir uma habitação digna a cada agregado familiar, sendo apenas necessário consensos para conseguir ajustes políticos que possibilitem uma solução equilibrada entre o mercado de habitação própria, o mercado de arrendamento e a habitação social.

        Saúde: a Saúde é um bem cada vez mais caro. Defender a saúde baseada no Serviço Nacional de Saúde implica que ele funcione de modo adequado aos recursos de que dispõe. O primeiro passo é fazer um correcto mapeamento dos activos e das necessidades, identificando o lastro que deve ser removido do sistema, tendo contudo a lucidez de saber que a racionalização dos recurso tem limites e que não vai ser suficiente para garantir o nível de cuidados que todos ambicionamos. Com recursos limitados parece-me incontornável a definição de uma escala de prioridades na prestação de cuidados.

        Educação: a Educação é o factor essencial para atingir um nível de cidadania capaz de sustentar um regime democrático. Apostar na Educação é apostar num futuro melhor. Apostar na Educação é no entanto apostar no rigor da formação, apostar na preparação para integração do indivíduo na sociedade e não limitar-se a atribuir certificados de formação académica que não servem para nada.

       Trabalho: é necessário definir os sectores estratégicos de criação de riqueza em Portugal e na sua sequência fomentar políticas que estimulem o trabalho e não apenas o emprego de modo a gerar um potencial económico suficientemente grande para ser parcialmente distribuído e financiar o chamado Estado Social.

       Energia: o país deve procurar a suaauto-suficiência energética com forte aposta nas energias renováveis e considerar de forma séria e pragmática todas as opções para fornecimento de energia.

Uma nova Europa

        A história recente da Europa mostra que a tentativa de construção de uma união apoiada sobre valores monetários sobrepostos a valores sociais, culturais e económicos está a revelar-se um fracasso.

        O empolgante projecto de uma Europa do Atlântico aos Urais convertida num espaço de paz, desenvolvimento e prosperidade está a resvalar para uma Europa assimétrica, nacionalista, em crescente convulsão social, favorecendo os radicalismos.

         Se pretendemos salvar o projecto Europeu temos de lhe dar uma nova forma que solidifique o sonho duma identidade continental, criando convergências em vez de divergências.

         A União Europeia tem de ser mais que uma moeda comum e a livres circulação de pessoas e bens coordenados por uma estrutura administrativa com poderes extremamente limitados.

         O projecto europeu para ser viável tem de ser mais ambicioso e construir uma Europa não apenas económica mas também social e organizacional.

         É fundamental criar uma identidade comum representativa de todos os habitantes deste vasto espaço geográfico, capaz de centralizar não só o poder de decisão, mas também a coordenação e execução de benefícios sociais que se querem convergentes, de modo a que os povos menos desenvolvidos possam alcançar um estado superior de desenvolvimento sem comprometer o futuro dos povos mais desenvolvidos. Sem existência de vantagens para ambos intervenientes – Estados individuais e UE – não faz sentido qualquer associação.

         Para construir uma dinâmica capaz de uniformizar uma Europa de modo a ser tendencialmente simétrica e não assimétrica - pois só a simetria é garante de estabilidade - devem ser dados passos no sentido de criar uma Europa social, cultural e administrativa, apoiada por uma estrutura militar comum sem subserviência a nenhuma outra potência mundial.

        Um dos primeiro pilares duma Europa Social deve ser a instituição de um Salário Mínimo Europeu tendo por base as economias menos desenvolvidas e coexistente com o Salário Mínimo dos países individuais. Este salário Mínimo Europeu deveria crescer de forma sustentável de modo a aproximar numa forma dilatada no tempo os rendimentos do trabalho nos países mais pobres e países mais ricos.

       Os vencimentos dos funcionários das grandes multinacionais europeias deveriam ser tendencialmente iguais em todos os países da União Europeia, evidentemente com com alguma margem de flexibilização adaptada às economias regionais.

       Deveria ser criada uma Administração Pública central, que seja suporte de um esqueleto organizacional à semelhança do que foi feito no Império Romano.

      Deveriam ser definidos os pilares básicos de apoio social e nesse campo deveriam ser criados um Serviço de Saúde Europeu, uma Escola Pública Europeia e uma protecção social a ao trabalho Europeia.

      Os sindicatos nacionais deveriam ser fundidos em sindicatos europeus para uma defesa mais consistente dos interesses dos trabalhadores.

      Em último ligar deveria ser definida uma língua oficial comum que coexistiria com as línguas locais mas que seria o ponto de convergência multiplicidade de cultura que este espaço geográfico contém.

OE 2013: Passos cegos e surdos para o abismo?

            Com o Orçamento de Estado de 2012 ainda por cumprir, o Governo viu-se na contingência de ser obrigado a agravar a carga fiscal para 2013 de modo a tentar corrigir a colossal derrapagem das contas públicas do ano em curso.

            Um Orçamento de Estado que pretendia livrar Portugal da bancarrota colocou o nosso país de novo a poucos passos do colapso financeiro que agora umas medidas mal remendadas pretendem desesperadamente evitar.

            Em vez de definir estratégias de crescimento económico o Governo limita-se a executar medidas de tesouraria imediata as quais apenas servem para aumentar a nossa dependência externa e colocar a soberania da nação nas mãos dos nossos credores.

            O Governo mostrou-se cego e surdo aos avisos de que a austeridade exercida sobre uma economia debilitada é o seu inevitável carrasco, sendo o espalhanço da execução fiscal a prova indesmentível de que seguir uma receita errada dá sempre maus resultados.

            O Governo esforçou-se por ser um aluno exemplar de uma cartilha idealizada pelo mesmo FMI que recentemente afirma que terá calculado mal o impacto da austeridade sobre a economia.

            Não é preciso estudar numa Universidade estrangeira para perceber que aumento da carga fiscal sobre quem paga impostos gera imediatamente menos rendimento disponível, logo menos consumo, logo menos receita proveniente do IVA. Para além da quebra do IVA, o seu efeito mais imediato, existem muitos outros danos colaterais que são subvalorizados:

            - A quebra do consumo faz diminuir a empregabilidade no sector dos serviços, provocando reflexamente excedentes comerciais que obrigam a uma redução da produção, diminuindo então a empregabilidade a nível da indústria.

            - O aumento do desemprego engrossa a extensa lista de dependentes da Segurança Social e estreita a lista de contribuintes.

            - A desvalorização do trabalho desincentiva o esforço e o mérito, pelo aproximar das compensações económicas atribuídas ao inepto preguiçoso e ao talentoso dedicado, proporcionando um desvio para a mediocridade do grosso da coluna onde se apoia o tecido social.

            - A perda súbita de rendimento provoca situações dramáticas de incumprimento de quem vivia no limite do seu endividamento contando com um rendimento estável e que se viu abrupta e inadvertidamente numa ingovernável situação de sobreendividamento.

            - A sucessão de medidas de austeridade sem fim à vista causa sensação de desencanto e perda de esperança num futuro melhor, levando a que quem trabalha se arraste cada vez mais pelo trabalho, sendo mais um factor para a queda da produtividade.

            - O brutal aumento do IRS leva a que quem trabalha faça contas de modo a estabelecer tectos que balizem o seu trabalho, pois o excesso apenas serve para aumentar a sua base tributário e assim diminuir o seu rendimento.

            - A falta de perspectivas abre a porta da emigração a activos válidos que poderiam revitalizar a economia e o tecido empresarial português tornando o nosso país cada vez mais um reservatório de velhos, doentes, preguiçosos e incapazes, alvo fácil de indivíduos sem escrúpulos que se aproveitam das fragilidades do povo para benefício pessoal.

            - O assalto fiscal ao contribuinte que cumpre tem o efeito contraproducente de continuar a não tributar a economia paralela e a provocar indirectamente a sua indução.

            Uma receita com todos estes efeitos colaterais – e tantos outros que se lhe podem somar - só pode alimentar a recessão, criando um ciclo vicioso autofágico em que a cada pacote de austeridade se soma novamente recessão que por sua vez obriga a maior austeridade em doses sucessivamente crescentes até se conseguir chegar à miséria da nação e do seu povo.

            Neste momento, a única tábua de salvação para este desastre é um crescimento económico que tarda em aparecer, excepto como miragem de alguns responsáveis políticos, escondida numa qualquer varinha de condão que teima em não funcionar.

            O Orçamento de Estado de 2013 vai ter o mesmo destino que o de 2012, ou seja, não conseguir ser cumprido, tornando previsível prever que novos sacrifícios venha a ser pedidos aos portugueses num futuro não muito longínquo.

            A execução orçamental prevista parte do princípio que o consumo, desemprego e investimento se manterão em níveis controláveis, mas a asfixia fiscal vai ocasionar respostas imprevistas e enviesadas por parte dos contribuintes e trabalhadores que anularão as previsões macroeconómicas do Governo, como aliás se tem visto até aqui.

            Espera-nos certamente um desemprego galopante e uma queda acentuada da actividade económica.

            O Governo tem conseguido, é certo, proteger de forma relativamente aceitável os mais desfavorecidos, mas essa protecção baseia-se no esticar da capacidade de pagar impostos duma classe média cada vez mais fragilizada e a resvalar para a pobreza, capacidade essa que não é inesgotável e que se aproxima da sua rotura física, pois a psicológica já há muito foi ultrapassada.

            O desespero do Governo impele-o a tributar tudo o que pode, de modo a ter algo a entregar à casa de penhores para receber uma mísera fatia de pão, mas a sua imprevidência fá-lo-á secar a fonte e nessa altura não vai poder pagar salários, reformas ou pensões, pois não terá economia com força suficiente para fazer face aos seus encargos e às responsabilidades que assumiu perante os portugueses. Será nessa altura que os mais desfavorecidos verão que o seu actual parco rendimento de que se lamentam é afinal bem superior pois nele estão incluídos um conjunto de apoios sociais na saúde, educação, habitação, energia, transportes, etc., que fatalmente vão deixar de ter, confrontando-os com uma realidade que ainda não conhecem.

            Será nesse dia que a casa vai abaixo...

            Nesse dia a conflitualidade social será inevitável e a rua não vai ser suficiente para os descontentes que deixarão então de ser “o melhor povo do mundo”.

            Parece excessivamente dramático este cenário? Talvez, mas depois não digam que eu não avisei...