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Ficar no € a qualquer custo?

A Grécia vai hoje a votos. Vai escolher se quer continuar com a ingerência externa que obriga a uma austeridade atroz que tritura cegamente a classe média, que trata o povo grego como porcos (PIGS), que cria uma espiral recessiva para a qual não há luz ao fundo do túnel, ou se quer seguir o seu caminho, correndo os riscos de o fazer.

Em ambos pratos da balança, as opções são más.

Será que os gregos vão optar por morrer da cura, ou caminhar para um “suicídio redentor”?

Será que vão esperar para serem trucidados lentamente pelos mercados até ficarem despojados de todos os seus bens, ou será que vão dar nova lição ao mundo e mostrar que com o desespero não se brinca?

Será que vão esperar até não poder mais e serem fatalmente corridos do €, ou vão antecipar esse desígnio?

É que não me parece que para o cidadão comum não será muito útil estar no € se não tem euros na carteira.

Só se justifica permanecer numa sociedade ou associação se isso for vantajoso. Por muito mau que seja o futuro fora do €, o futuro dentro dele também não parece brilhante.

Pode ser que ainda não seja desta vez que os gregos rasgam o acordo com a Troika, mas não deve tardar muito para que isso aconteça.

Tratar todo um povo como corrupto e preguiçoso obrigando-o a viver na miséria não me parece um bom cartão de visita para a Europa do século XXI.

A História de Portugal e dos restantes países da Europa foi feita sem o €. A moeda única poderia e deveria ser uma mais-valia para a construção duma identidade europeia. Uma moeda única sem uma harmonização fiscal, social, salarial, de direitos e de deveres é construir a casa pelo telhado: um vendaval do outro lado do Atlântico está a deitar tudo a perder.

A passos da bancarrota

A Grécia está a poucos passos da bancarrota. Espanha está a poucos passos de pedir ajuda externa. Portugal está a poucos passos de caminhar para a tragédia grega. Portugal é um misto de fé e de fado. Foi a fé de um jovem e inexperiente político que nos conduziu a Alcácer-Quibir. É o fado que canta os desencantos deste esquecido e atrasado canto da Europa. 

Penso que muita gente ainda não se apercebeu do que está em causa nas finanças públicas portuguesas. Se por algum motivo cessarem as transferências periódicas dos fundos que constituem o resgate de Portugal o sistema económico entra imediatamente em colapso, levando o país à bancarrota. Nessa altura o Estado deixará de poder pagar os vencimentos dos seus funcionários, as encomendas dos fornecedores, as pensões e demais ajudas sociais, simplesmente porque fica com o saldo da sua conta a 0 euros (fora as dívidas)!

Os governantes de Portugal têm uma pistola apontada à cabeça e isso deixa-os de pés e mãos atadas. Podemos optar pelo “não pagamos”, mas temos de perceber que estamos a optar igualmente pelo “não recebemos”. Se deixarem de nos emprestar dinheiro para garantir as despesas correntes, a única solução possível é a imediata emissão de moeda nacional que permita as transacções internas, mas que não vai ter qualquer valor além-fronteiras. Deixamos de poder importar electricidade, combustíveis, medicamentos e, o que é mais grave, alimentos! Como será o dia seguinte ao dia de não receber?

É fácil exigir direitos, mas todos os direitos têm um custo e parte desse custo é económico! Temos de encontrar um novo equilíbrio que torne a nossa economia sustentável, temos de produzir a maioria do que consumimos, temos de ser melhores do que os outros se queremos exportar, sendo que para ser melhores temos de valorizar o trabalho e a competência deixando de nos contentar com um pseudo-igualitarismo medíocre, invejoso e ignorante que só serve os oportunistas.

Temos de procurar ser bons naquilo que fazemos e não apenas passear vaidades. A catástrofe social aproxima-se a passos largos. Para já a crise têm castigado apenas a classe média, poupando os mais pobres, mas à medida que se vai proletarizando a classe média cai o consumo, diminui a receita fiscal e aumenta o desemprego, ficando cada vez menos pano para cobrir uma mancha cada vez maior de carenciados.

Precisamos de soluções inovadoras, mas expulsamos do país os melhores quadros, ficando cada vez com mais lastro inútil que só consome e nada produz. Paradoxalmente, é contudo este lastro imbecilizado que se ri da crise e mantém o seu estilo de vida pacóvio num circo que cada vez mais se torna cerco, embriagados pelo maldizer que nada constrói, entretidos em Futebol Futilidades e Festivais, os 3 F do século XXI, à espera de um Messias que resolva os problemas que só a eles compete resolver.

Temos de partir de pequenas ideias que vamos aglutinando em crescendo até criar a máquina imparável que possa abrir novos horizontes capazes de nos salvar do precipício onde fomos lançados, a exemplo do que fizemos há 500 anos quando demos novos mundos ao mundo.

Ou então, esperar pelo estatelar pré-anunciado dos nosso corpos no fundo do abismo... 

A autarquia e a sua actuação no plano do urbanismo

            Desde os primórdios da nossa civilização que a organização da vida social se faz em aglomerados urbanos, os quais vão dando origem a aldeias, vilas ou cidades em função do crescimento populacional.

            Um bom planeamento dos espaços urbanos é um factor fundamental para potenciar um crescimento harmónico das nossas cidades, de modo às tornar mais atractivas, com o objectivo de conseguir fixar mais pessoas e dar-lhes melhor qualidade de vida.

            É preciso olhar para o futuro de modo a poder traçar as linhas mestras tendentes a construir um esqueleto que possa ser a uma base sobre a qual irá ser assente toda a orgânica da cidade, a qual deve ser capaz de originar um todo harmonioso, equilibrado e funcional permitindo maximizar os recursos. Deve ainda ser sustentável, capaz de se reciclar, procurando que a urbanização dos seus pontos mais distantes se faça em polos concentrados ao longo de eixos funcionais, quer a nível de mobilidade, quer a nível de infra-estruturas de apoio, evitando assim a tradicional dispersão anárquica, a qual onera em demasia a promoção da qualidade de vida dos munícipes, com a agravante de proporcionar em termos práticos um resultado de qualidade inferior.

            As nossas actuais vilas e cidades assentam nas suas raízes primitivas e medievais, as quais se foram progressivamente expandindo para a periferia. No norte do país, onde predomina o minifúndio, a urbanização desenvolveu-se de forma dispersa e desorganizada ao longo de caminhos tortuosos nos quais as famílias iam edificando os seus lares, bem como o dos seus descendentes, tornando a malha urbana uma complexa manta de retalhos.

            Os romanos fizeram muita das suas cidades a partir do zero com um esquema de organização ortogonal que maximizava os recursos a nível de transporte, abastecimento de águas e saneamento.

            Hoje em dia o panorama urbanístico é diferente, dando origem a um caleidoscópio de cimento disforme, confuso e muitas vezes sem nexo, fazendo das nossas cidades, vilas ou aldeias uma enorme favela de betão crescendo na direcção do céu.

            Além do aspecto inestético resultante da confusão e assimetria das edificações, existe em muitos casos um problema de qualidade de construção, fazendo com que muitas das nossas cidades tenham um aspecto horroroso e degradado.

            É evidente muito difícil corrigir erros que se foram acumulando sobre erros, patrocinados pela especulação e pelo lucro fácil de quantos viam na edificação urbana um “El Dorado” dos tempos modernos, quase sempre com a conivência – nem que seja por omissão – das autarquias.

            Apesar dos aspectos negativos, a construção agressiva das últimas décadas, fomentada pela democratização do crédito bancário, foi também um factor de desenvolvimento da economia, de criação de riqueza e de postos de trabalho, dando uma nova dimensão às cidades, vilas e aldeias, possibilitando que aí se estabelecessem um conjunto de serviços, quer públicos, quer privados, proporcionando em conjunto uma melhoria da qualidade de vida e do bem-estar aos seus habitantes, a qual seria impossível sem esse mesmo desenvolvimento.

            Hoje em dia, passada a idade de ouro da construção civil, numa altura em que há mais fogos disponíveis do que famílias para os habitar, é necessário parar para pensar, assumir os erros do passado e traçar um rumo no sentido de os corrigir.

            É fundamental            dar um sentido ao desarranjo urbanístico, lavar a cara à cidade, arejar o seu espaço físico, realçar o património que possui, abrilhantar, embelezar, passar o lustro, compô-la com jardins, parques, de modo a dar-lhe vida que a reanime dum destino de agonia, degradação e exclusão, tendo inteligência e habilidade para saber construir harmonias complexas a partir de notas aparentemente desconexas.

            A gestão urbanística da cidade é feita através do seu Plano Director Municipal (PDM), o qual é um instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento, sendo também o modelo de organização espacial do território municipal. A sua elaboração é obrigatória e compete à Câmara Municipal. Os Planos Directores Municipais, obedecem ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro.

            O PDM deve ser dirigido de maneira à cidade se enquadrar no princípio das chamadas “Smart Cities”, com o objectivo de conseguir cidades competitivas, sustentáveis, conseguindo uma optimização dos vários recursos, como sejam os transportes, energias, saneamento e comunicação.

            Como há um excesso de construção em relação às necessidades, um dos objectivos será conseguir o chamado saldo zero para redefinir novas áreas urbanizáveis.

            É necessário investir na reabilitação urbana, sabendo que um dos custos muito negligenciados por quem adquire uma habitação são os custos de manutenção das suas estruturas. É necessário apostar no centro urbano como motor e coração da cidade, para tentar contrariar a tendência deste ficar cada vez mais abandonado a favor de outros espaços mais modernos e atractivos que crescem na periferia.

            Um dos grandes problemas dos centros urbanos são os prédios degradados, desabitados e abandonados à degradação do tempo. É necessário reinventar funções para edifícios desactivados, de modo a conseguir um novo conceito de cidade capaz de permitir que o espaço do centro urbano seja competitivo.

            Para finalizar parece-me fundamental fazer respirar a cidade, apostando numa rede de atractiva de parques verdes ligados entre por espaços pedonais e ciclovias, de modo a tentar conciliar o urbanismo com a natureza.

A autarquia e o abastecimento de águas e saneamento

            Podemos considerar que o abastecimento de água e o saneamento são os pontos-chave do ciclo da água em ambiente urbano, desde a sua captação, efectuada em rios, albufeiras ou em lençóis freáticos subterrâneos, o seu tratamento para possibilitar o seu uso seguro para consumo, o seu armazenamento, a sua distribuição, a sua descarga através da rede de saneamento, concluindo-se com o tratamento de águas residuais e a consequente restituição à natureza.

            O abastecimento de água às populações tem sido desde longa data uma das principais preocupações de quem planeia e organiza os aglomerados urbanos, de tal modo que ainda hoje encontramos vestígios na nossa arquitectura e património, sendo seus exemplos os aquedutos romanos, as fontes de captação ou os fontanários públicos.

            No século XX expandiu-se significativamente a rede abastecimento de água potável canalizada e a rede de saneamento para eliminação dos detritos, constituindo uma notável evolução na qualidade de vida dos munícipes, com a correspondente melhoria dos índices sanitários, revestindo-se de particular importância na prevenção de doenças infecto-contagiosas.

            À medida que os aglomerados urbanos vão crescendo, também as necessidades de abastecimento de água vão aumentando, quer em quantidade, quer na dimensão e complexidade da rede.

            A autarquia deve zelar para que este bem cada vez mais escasso chegue em boas condições e a preços acessíveis a todos os munícipes, promovendo a sua utilização racional e adequada às necessidades, combatendo o seu desperdício.

            Depois de utilizada pelos consumidores, a água tem necessariamente de ser eliminada sob a forma de efluente, pelo que se revela igualmente importante ter uma boa rede que promova a drenagem de águas residuais domésticas, industriais e pluviais. Está normalmente associado ao saneamento a recolha de resíduos sólidos urbanos.

As águas residuais são geralmente tratadas nas ETAR, podendo os resíduos ter alguma aplicação útil na produção de biogás e na produção de fertilizantes orgânicos naturais.

            A gestão dos recursos hídricos deve ser feita com base na sua utilização racional, no estabelecimento de prioridades relativamente à expansão da rede - nomeadamente a nível do tratamento para consumo ou das águas residuais -, na modernização e manutenção das infra-estruturas, na qualidade do seu tratamento, na monitorização das pressões da rede, na sua gestão adaptada às novas tecnologias com a informatização do sistema, na sua sustentabilidade e na protecção ambiental.

           Importante é também a gestão administrativa do saneamento básico e a visão estratégica do município relativamente a esta área. Desde há muitos anos que as autarquias assumiram a competência de fazer chegar o abastecimento da rede de água pública e saneamento aos seus munícipes.

           Inicialmente as autarquias procederam à municipalização das infra-estruturas relacionadas com o abastecimento de água e saneamento através da criação de Serviços Municipalizados. No virar de milénio muitas autarquias tomaram a opção de alienar a sua responsabilidade na administração destes serviços, concessionando-os empresas de caracter municipal, passando então a assumir apenas o papel de regulador da actividade, prevendo que uma gestão de carácter privado iria garantir menos custos e melhores serviços para os munícipes, o que não é consensual.

A autarquia e o Sobreendividamento

            Uma das facetas mais dramáticas da crise que atravessa Portugal e o mundo é o sobreendividamento provocado pelas duras medidas de austeridade que sufocam essencialmente a classe média.

            Pessoas que estruturaram a sua vida com base em padrões constantes e previsíveis, viram-se súbita e inesperadamente privados de uma parte do seu rendimento, quer pelo desemprego, quer pelos cortes salariais impostos por quem empresta o dinheiro ao nosso país, de modo a que este possa continuar a manter as instituições em funcionamento.

            Famílias que viviam relativamente bem, viram-se de repente na contingência de não poder honrar os seus compromissos bancários, sendo privados de bens essenciais para uma vida condigna, como a sua habitação, na qual investiram uma grande parte do produto do seu trabalho.

            Uma Autarquia preocupada e solidária deve criar um gabinete que possa ajudar essas pessoas a encontrar um rumo capaz de lhes permitir refazer a sua vida, num novo patamar mais sustentável que não asfixie a sua esperança num futuro mais sóbrio, mas de relativo bem-estar.

            A autarquia pode e deve colocar ao dispor destas pessoas técnicos com experiência que os ajudem a sair da situação insustentável onde a banca os está a afogar.

            Para além disso a Autarquia pode levar a cabo iniciativas de esclarecimentos dirigidas aos consumidores sobre como gerir melhor o seu orçamento familiar, alterando os seus padrões de consumo e ajudando-os a descobrir algumas ferramentas à sua disposição no presente enquadramento legal de maneira a conseguirem equilibrar as suas contas, pois existem um conjunto de soluções jurídicas que permitem ultrapassar situações de insolvência.

            Resta-me ainda referir que este fenómeno que crucifica essencialmente a classe média acabará por se repercutir de forma violenta e dramática nas classes mais desfavorecidas, pois um empobrecimento forçado não gera riqueza fiscal suficiente para garantir a continuidade das prestações e apoios sociais.

            A autarquia deve ter pois perspicácia e saber antecipar os constrangimentos difíceis que se avizinham, de modo a tornar menos pesado o fardo que uma austeridade cega e sem rumo vai colocar sobre os portugueses, para que o município tenha mecanismos eficazes para gerir eventuais situações de emergência social.